Art. 45

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.137, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 45. O certificado ou título de letra imobiliária deve conter as seguintes declarações lançadas no seu contexto:
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
a)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
b)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
c)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
d)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
e)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
f)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
g)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.