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Sistema Financeiro

Art. 25 Responsabilidade penal de dirigentes

Última alteração pela Lei 9.080/1995, de 19 de julho de 1995. 342 acórdãos e 329 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 25. São penalmente responsáveis, nos termos desta lei, o controlador e os
administradores de instituição financeira, assim considerados os diretores, gerentes
( Vetado
).
§ 1º Equiparam-se aos administradores de instituição financeira ( Vetado
) o interventor, o liqüidante ou o síndico.
§ 2º Nos crimes previstos nesta Lei, cometidos em quadrilha ou co-autoria,
o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade
policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois
terços. ( Incluído pela Lei nº 9.080, de 19.7.1995
)

Histórico de alterações

  • Incluído pela Lei 9.080/1995 de 19 de julho de 1995

Decisões que citam este artigo

342

acórdãos de 12 tribunais

STJ 101 · TRF4 64 · TRF3 62 · TRF1 46 · TRF5 27 · STF 24 · TRF2 10 · TRF6 3 · TJRN 2 · TJSP 1 · TJPB 1 · STM 1
Apelação Criminal 5028740-61.2020.4.04.7200TRF4, Ângelo Roberto Ilha da Silva, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3005199STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 09/09/2026
AgRg no AREsp AGARESP 3005199STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 01/09/2026
329

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 143 · STF 69 · TJSC 40 · TRF4 35 · TRF1 13 · TJPB 10 · TRF5 7 · TRF6 6 · TST 2 · TRF2 2 · TJMG 1 · TJGO 1
Rhc RHC 238628STJ, Maria Marluce Caldas, julgado em 03/11/2026
Embargos Infringentes e de Nulidade 5010359-43.2022.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 22/10/2026
Habeas Corpus HC 277413STF, André Mendonça, julgado em 22/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.