Art. 6
293 acórdãos e 262 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 6º Induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública
competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe
informação ou prestando-a falsamente:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe
informação ou prestando-a falsamente:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Decisões que citam este artigo
293
acórdãos de 14 tribunais
TRF3 66 · STJ 64 · TRF1 43 · TRF4 39 · TRF5 32 · STF 24 · TRF2 14 · TJDFT 2 · TJPI 2 · TRF6 2 · TJGO 2 · TJSP 1 e outros
Apelação Criminal 0001444-66.2019.4.03.6181TRF3, Juiz Federal Substituto THIAGO DE ALMEIDA BRAGA NASCIMENTO, julgado em 22/10/2026
Habeas Corpus Criminal (Turma) 5008641-83.2026.4.02.0000TRF2, Julio de Castilhos, julgado em 13/10/2026
Apelação Criminal 5004515-83.2022.4.03.6181TRF3, Juiz Federal Convocado Marcelo Freiberger Zandavali, julgado em 29/09/2026
262
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 129 · STF 62 · TRF1 24 · TRF4 22 · TRF2 9 · TRF5 7 · TJDFT 4 · TJES 2 · TRF6 2 · TJPR 1
Habeas Corpus HC 278509STF, Luiz Fux, julgado em 19/10/2026
CC CC 224305STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 09/10/2026
CC CC 221992STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 25/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.