Demarcação de Terras Indígenas
Art. 10
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
de sua publicação.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 6
Apelação Cível 0801193-54.2024.4.05.8001TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 04/09/2026
Apelação Cível 0800610-68.2021.4.05.8003TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 12/04/2026
Apelação Cível 0800610-68.2021.4.05.8003TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 12/04/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
Ms MS 23723STJ, Regina Helena Costa, julgado em 29/05/2024
REsp REsp 1850116STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.