Demarcação de Terras Indígenas
Art. 11
Art. 11. Revogam-se o
Decreto n° 22, de 04
de fevereiro de 1991
, e o
Decreto n° 608, de 20 de julho de 1992.
Brasília, 8 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
José Eduardo de Andrade Vieira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1996
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Decreto n° 22, de 04
de fevereiro de 1991
, e o
Decreto n° 608, de 20 de julho de 1992.
Brasília, 8 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
José Eduardo de Andrade Vieira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1996
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.