Última alteração pela Lei 13.240/2015, de 30 de dezembro de 2015. 246 acórdãos e 148 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 1o
A taxa de ocupação de terrenos da União será de 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria do Patrimônio da União.
(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015)
(Regulamento)
I - (revogado);
(Redação dada
pela Lei nº 13.240, de 2015)
II - (revogado).
(Redação dada
pela Lei nº 13.240, de 2015)
§ 1o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
I -
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
II -
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 2o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 3o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 4o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 5o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 6o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 7o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
A taxa de ocupação de terrenos da União será de 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno, excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria do Patrimônio da União.
(Redação dada pela Lei nº 13.240, de 2015)
(Regulamento)
I - (revogado);
(Redação dada
pela Lei nº 13.240, de 2015)
II - (revogado).
(Redação dada
pela Lei nº 13.240, de 2015)
§ 1o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
I -
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
II -
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 2o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 3o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 4o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 5o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 6o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
§ 7o
(Revogado pela Lei 14.011,
de 2020)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.240/2015 de 30 de dezembro de 2015
Decisões que citam este artigo
246
acórdãos de 6 tribunais
TRF3 71 · TRF2 68 · TRF5 50 · TRF1 49 · TRF4 7 · TJRJ 1
Apelação Cível 5009251-26.2018.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5032173-90.2018.4.02.5101TRF2, Luiz Norton Baptista de Mattos, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 0000774-79.2013.4.03.6135TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 14/09/2026
148
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 81 · TRF2 40 · TRF1 11 · TRF4 10 · TRF5 6
Agravo de Instrumento 5015767-87.2026.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 5135061-93.2025.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 5030311-26.2026.4.04.0000TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 10/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.