Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
Art. 13
129 acórdãos e 49 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 13. Nos locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do ministro do Trabalho e Previdência
Social.
Social.
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de 13 tribunais
TST 73 · TRT18 15 · TRT6 12 · TRT3 10 · TRT9 5 · TRT20 4 · TRT12 3 · TRT21 2 · TRF1 1 · TRF3 1 · TRT7 1 · TRT16 1 e outros
Apelação Cível 0006452-97.2015.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 06/05/2026
Arr 0001269-73.2015.5.09.0325TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 02/04/2025
Ag-AIRR 0000094-95.2019.5.08.0110TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 14/06/2023
49
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 49
Airr 0000308-93.2025.5.13.0027TST, Breno Medeiros, julgado em 31/03/2026
Airr 0000570-27.2024.5.08.0121TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 23/09/2025
Airr 0000570-27.2024.5.08.0121TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 19/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.