Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
Art. 14
385 acórdãos e 141 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 14. Expirado normalmente o contrato, a
empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância
correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração
superior a 14 (quatorze) dias.
Parágrafo único. Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.
empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância
correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração
superior a 14 (quatorze) dias.
Parágrafo único. Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.
Decisões que citam este artigo
385
acórdãos de 20 tribunais
TST 204 · TRT18 79 · TRT3 22 · TRT5 13 · TRT6 13 · TR5 10 · TR3 10 · TRT16 6 · TRT21 6 · TRT23 4 · TRT1 3 · TRT9 3 e outros
Ag-AIRR 0011007-61.2018.5.18.0121TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026
Ag-AIRR 0000938-12.2019.5.05.0342TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 16/10/2026
Ag-AIRR 0010157-15.2020.5.18.0128TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 08/10/2026
141
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 137 · TR3 3 · TRT3 1
Airr 0011105-32.2024.5.15.0117TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/11/2026
Airr 0010076-71.2024.5.15.0011TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 23/10/2026
Airr 0016593-34.2025.5.16.0010TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.