Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
Art. 15
5 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2019.
Art. 15. Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido
promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem
prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.
promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem
prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
TST 5
Airr 0001259-50.2013.5.15.0028TST, Dora Maria da Costa, julgado em 20/02/2019
Airr 0000813-51.2013.5.15.0156TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 10/04/2018
Rr 0000224-16.2012.5.09.0656TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 18/05/2016
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Rr 0000324-82.2011.5.15.0156TST, Emmanoel Pereira, julgado em 26/06/2019
Airr 0061440-96.2005.5.03.0071TST, Emmanoel Pereira, julgado em 24/04/2007
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.