Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
Art. 17
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/02/2022.
Art. 17. As normas da presente Lei são aplicáveis, no que couber,
aos trabalhadores rurais não compreendidos na definição do art. 2º, que prestem
serviços a empregador rural.
aos trabalhadores rurais não compreendidos na definição do art. 2º, que prestem
serviços a empregador rural.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
TST 5
Rr 0000103-80.2013.5.23.0003TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 16/02/2022
Rr 0090400-27.1998.5.15.0054TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 21/06/2006
Rr 0587964-56.1999.5.09.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 20/08/2003
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.