Trabalho Rural (Lei 5.889/1973)
Art. 20
8 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/07/2014.
Art. 20. Lei especial disporá sobre a aplicação ao trabalhador
rural, no que couber, do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
rural, no que couber, do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
TST 6 · TRF3 1 · TRT3 1
Apelação Cível 0003785-78.2005.4.03.6109TRF3, Juiz Convocado Leonel Ferreira, julgado em 29/07/2014
Airr 0000028-08.2010.5.09.0562TST, Dora Maria da Costa, julgado em 14/03/2012
Rr 0075700-58.1997.5.15.0029TST, Horacio Raymundo de Senna Pires, julgado em 24/08/2011
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.