CAPÍTULO II
Última alteração pela Lei 10.211/2001, de 23 de março de 2001. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/01/2026.
Art. 4o
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes
ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente,
maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau
inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação
da morte.
(Redação dada pela Lei nº 10.211,
de 23.3.2001)
Parágrafo
único.
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes
ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente,
maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau
inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação
da morte.
(Redação dada pela Lei nº 10.211,
de 23.3.2001)
Parágrafo
único.
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 10.211, de 23.3.2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.211/2001 de 23 de março de 2001
- Incluído pela Lei 10.211/2001 de 23 de março de 2001
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJES 1 · TJRJ 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0021766-73.2017.8.08.0048TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 07/01/2026
Agravo de Instrumento 0019179-41.2025.8.19.0000TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, julgado em 09/04/2025
Apelação/remessa Necessária 0900598-64.2005.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 30/10/2014
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Agravo de Instrumento 5050610-97.2021.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 07/12/2021
Agravo de Instrumento 5050336-36.2021.4.04.0000TRF4, Sérgio Renato Tejada Garcia, julgado em 03/12/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.