CAPÍTULO II
Última alteração pela Lei 10.211/2001, de 23 de março de 2001.
Art. 8o
Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente
necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do art. 7o
,
e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes
do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.
(Redação dada pela Lei nº 10.211,
de 23.3.2001)
Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente
necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do art. 7o
,
e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes
do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento.
(Redação dada pela Lei nº 10.211,
de 23.3.2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.211/2001 de 23 de março de 2001
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.