CAPÍTULO II
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2025.
Art. 7º
(VETADO)
Parágrafo único. No caso de morte sem assistência médica,
de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver
indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos
ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser
realizada após a autorização do patologista do serviço de verificação de óbito
responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia.
(VETADO)
Parágrafo único. No caso de morte sem assistência médica,
de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver
indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos
ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser
realizada após a autorização do patologista do serviço de verificação de óbito
responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1958631STJ, Sérgio Kukina, julgado em 07/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.