30 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 3o
O processo de inscrição e cassação do registro bem como a documentação exigida
para o RNTR-C serão regulamentados pela ANTT.
O processo de inscrição e cassação do registro bem como a documentação exigida
para o RNTR-C serão regulamentados pela ANTT.
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 13 tribunais
TJRS 8 · TST 4 · TRT21 4 · TJPR 2 · TRF5 2 · TRT1 2 · TRT7 2 · TRF3 1 · RFB 1 · TRT5 1 · TRT6 1 · TRT9 1 e outros
Agravo de Instrumento 5004683-62.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 09/10/2026
Apelação 5011054-67.2021.8.21.0037TJRS, Fernando Antônio Jardim Porto, julgado em 16/07/2026
Decisão 0011329-68.2023.8.16.0038TJPR, Jose Hipolito Xavier da Silva, julgado em 13/06/2026
86
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 79 · STJ 4 · STF 1 · TJBA 1 · TRF2 1
Reclamação Rcl 99381STF, André Mendonça, julgado em 15/10/2026
Airr 0001047-53.2024.5.21.0003TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 17/09/2026
Airr 0010366-15.2017.5.03.0028TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 17/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.