0 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2024.
Art. 14 - O Regimento Interno dos Tribunais Regionais do Trabalho deverá dispor sobre a
súmula da respectiva jurisprudência predominante e sobre o incidente de uniformização,
inclusive os pertinentes às leis estaduais e normas coletivas.
súmula da respectiva jurisprudência predominante e sobre o incidente de uniformização,
inclusive os pertinentes às leis estaduais e normas coletivas.
Decisões que citam este artigo
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Airr 0100844-26.2018.5.01.0243TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 07/08/2024
Airr 0001346-19.2017.5.05.0133TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 23/09/2022
Airr 0001273-53.2017.5.05.0131TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 07/04/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.