67 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 6º - Os Tribunais Regionais do Trabalho que funcionarem divididos em Grupos de Turmas promoverão a especialização de um deles com a competência exclusiva para a
conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma prevista no "caput"
do Art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a constituição e funcionamento do Grupo Normativo, bem como dos demais Grupos de Turmas de Tribunal Regional do Trabalho.
conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma prevista no "caput"
do Art. 1º desta Lei.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a constituição e funcionamento do Grupo Normativo, bem como dos demais Grupos de Turmas de Tribunal Regional do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 16 tribunais
TJRN 38 · TJPE 7 · TJMT 3 · TJTO 3 · TJAL 2 · TJES 2 · TST 2 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJPR 1 e outros
Apelação Cível 0000881-26.2013.8.08.0065TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 15/10/2026
Dissídio Coletivo de Greve 5120180-76.2025.8.21.7000TJRS, Nelson Antonio Monteiro Pacheco, julgado em 17/12/2025
RRAg 0011008-16.2017.5.15.0137TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 17/12/2024
55
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 19 · TJPE 11 · TRF1 5 · TJDFT 4 · TJPR 4 · TJMA 4 · STJ 3 · TRT3 2 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF2 1
RRAg 0002148-48.2017.5.22.0002TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 29/04/2026
Agravo de Instrumento 2083985-22.2026.8.26.0000TJSP, Ana Liarte, julgado em 07/04/2026
Airr 0011287-50.2019.5.03.0077TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 10/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.