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  4. Art. 9

5 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.

Art. 9º - O efeito suspensivo deferido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
terá eficácia pelo prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação, salvo se o recurso ordinário for julgado antes do término do prazo.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 4 tribunais

TST 2 · TJPE 1 · TJPI 1 · TRT10 1
Procedimento Ordinário 0006210-63.2016.8.17.0000TJPE, Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, julgado em 12/04/2023
Airr 0010741-55.2017.5.15.0101TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 12/08/2020
Rr 0159300-65.2005.5.03.0114TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 17/06/2009
31

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 17 · TJPE 5 · TJDFT 3 · TRF1 3 · TJMA 2 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2083985-22.2026.8.26.0000TJSP, Ana Liarte, julgado em 07/04/2026
Apelação Cível 0093389-37.2013.8.17.0001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 10/02/2026
Es 1000743-94.2025.5.00.0000TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 22/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.