7 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 10 - Nos dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica de competência
originária ou recursal da seção normativa do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença
poderá ser objeto de ação de cumprimento com a publicação da certidão de julgamento.
originária ou recursal da seção normativa do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença
poderá ser objeto de ação de cumprimento com a publicação da certidão de julgamento.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 2 tribunais
TST 6 · TRT10 1
Ed-Rr 0001263-77.2015.5.05.0131TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 03/05/2022
Rr 0193100-51.2008.5.05.0461TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 02/05/2018
Ro 0020071-02.2014.5.04.0000TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 21/09/2015
42
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 42
Dcg 1000919-39.2026.5.00.0000TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 29/09/2026
RRAg 0000527-82.2017.5.05.0133TST, Liana Chaib, julgado em 27/06/2025
Arr 0001403-11.2015.5.05.0132TST, Liana Chaib, julgado em 09/05/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.