12 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 9 - Os Vales-Transporte
anteriores perdem sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário.
(Renumerado do art . 10, pela Lei 7.619, de 30.9.1987)
anteriores perdem sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário.
(Renumerado do art . 10, pela Lei 7.619, de 30.9.1987)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 4 tribunais
TST 5 · TJSP 4 · STJ 2 · TRT19 1
Apelação Cível 1047866-50.2025.8.26.0506TJSP, Silvana Malandrino Mollo, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 1029052-87.2025.8.26.0506TJSP, Souza Nery, julgado em 03/08/2026
Apelação Cível 1028624-08.2025.8.26.0506TJSP, Paulo Barcellos Gatti, julgado em 21/05/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 1000674-98.2019.5.02.0038TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 19/06/2024
RRAg 1001141-15.2021.5.02.0521TST, Breno Medeiros, julgado em 23/05/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.