18 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 10. Caracterizada a relação de emprêgo, aplicam-se os preceitos desta lei a quantos exercerem funções iguais,
semelhantes ou eqüivalentes aos empregados-viajantes, embora sob outras designações.
semelhantes ou eqüivalentes aos empregados-viajantes, embora sob outras designações.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 8 tribunais
TST 5 · TRT1 3 · TRT3 3 · TRT6 3 · TRT7 1 · TRT10 1 · TRT19 1 · TRT20 1
Ag-AIRR 0021603-97.2017.5.04.0002TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 24/11/2025
Ag-AIRR 0000687-37.2023.5.21.0009TST, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 28/02/2025
Rr 0151500-62.2007.5.09.0303TST, Emmanoel Pereira, julgado em 25/11/2009
40
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 40
Airr 0001935-41.2023.5.07.0037TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/10/2026
Airr 0000696-72.2022.5.07.0025TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 14/10/2026
Airr 0001032-18.2022.5.07.0012TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 11/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.