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Súmulas da TNU

Súmula 10 da TNU

Vigente

O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91 pode ser utilizado para fins de contagem recíproca, assim entendida aquela que soma tempo de atividade privada, rural ou urbana, ao de serviço público estatutário, desde que sejam recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

112 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 24/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001166-15.2023.4.03.6124 RELATOR(A): MARCOS MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELENICE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 24/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001782-92.2020.4.03.6124 RELATOR(A): MARCOS MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZELIO BELOTE PEREIRA ADVOGADO do(a) APELADO: ELAINE AKITA FERNANDES - SP2130 APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 10/06/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5058672-27.2024.4.03.9999 RELATOR: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: MARLENE APARECIDA OVIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: DUIDSON ITAVAR DE OLIVEIRA - SP412462-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 27/02/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006558-03.2017.4.03.6105 RELATOR: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: EDSON SANTOS COELHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911- APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 27/02/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5057124-35.2022.4.03.9999 RELATOR: MARCOS MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: MARIA ALICE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE VICENTINI DA CUNHA - SP309740-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 11/02/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000848-70.2020.4.03.6113 APELANTE: ROSANA DE SOUZA LEAO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCI PUIL 5081STJ · PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL, Rel. TEODORO SILVA SANTOS · 01/07/2025DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal deduzido por ORLANDO JOSE DE CAMPOS contra decisão da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, assim ementado (fl. 151): PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA. REAFIRMAÇÃO DA DER. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. CAIO CASTAGINE MARINHO · 12/03/2024VOTO-EMENTA SEGURO DEFESO. TEMA 303 TNU. SÚMULA 10 DA TR/SJPA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SEGURO DEFESO NÃO RECONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. SINOPSE DA DEMANDA-Cuida-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento de seguro defeso de 2019.2. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. CAIO CASTAGINE MARINHO · 12/03/2024VOTO-EMENTA SEGURO DEFESO. TEMA 303 TNU. SÚMULA 10 DA TR/SJPA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SEGURO DEFESO NÃO RECONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.1. SINOPSE DA DEMANDA-Cuida-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento de seguro defeso de 2022.2. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. CAIO CASTAGINE MARINHO · 12/03/2024VOTO-EMENTA SEGURO DEFESO. TEMA 303 TNU. SÚMULA 10 DA TR/SJPA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SEGURO DEFESO NÃO RECONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. SINOPSE DA DEMANDA-Cuida-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento de seguro defeso de 2022.2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.