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Súmulas da TNU

Súmula 47 da TNU

Vigente

Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

8.331 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2012 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL RUI COSTA GONCALVES · 11/11/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ARTS. 42 E 59 DA LEI 8.213/1991. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A QUALIDADE DE SEGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 47 DA TNU. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO CÍVELTJPE · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. EDUARDO GUILLIOD MARANHAO · 10/11/2026Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível de nº 0000275-29.2018.8.17.2730 Apelante: Maria Zilda da Silva Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVELTJES · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. PAULO CESAR DE CARVALHO · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. INVALIDEZ SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração CívelTJSP · Embargos de Declaração Cível, Rel. João Antunes · 07/11/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. TEMA 416 DO STJ E SÚMULA 88 DA TNU CONSIDERADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. APELAÇÃO CÍVELTJES · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA · 05/11/2026ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DA DATA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES E DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS MÉDICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL RUI COSTA GONCALVES · 04/11/2026PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADA ESPECIAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES. CONDIÇÕES PESSOAIS. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação CívelTJMS · Apelação Cível, Rel. Des. Cezar Luiz Miozzo · 04/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO EVENTUAL APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTJCE · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA · 04/11/2026EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO <em>DE</em> CONCESSÃO <em>DE</em> BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINARES <em>DE</em> FALTA <em>DE</em> INTERESSE <em>DE</em> AGIR E CERCEAMENTO <em>DE</em> DEFESA. REJEITADAS. LAUDO MÉDICO PERICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. APELAÇÃO CÍVELTJPE · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO · 03/11/2026Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. SÚMULA 47/TNU. INAPLICABILIDADE QUANDO ATESTADA A CAPACIDADE PLENA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. APELAÇÃO CÍVELTJPE · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO · 03/11/2026EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA OFICIAL. ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES E CONDIÇÕES PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR O LAUDO JUDICIAL.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.