O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto.
Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
446 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2016 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Selmar Saraiva da Silva Filho · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL E ESPECIAL. TRABALHO INFANTIL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA PERICIAL RURAL. DOCUMENTAÇÃO FRÁGIL E, EM SUA MAIORIA, DECLARATÓRIA OU EXTEMPORÂNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. CLAUDIO KITNER · 25/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITO ETÁRIO E CARÊNCIA. ATIVIDADE RURAL DESCONTÍNUA. VÍNCULOS URBANOS INTERCALADOS. RETORNO À ATIVIDADE CAMPESINA. RESTABELECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 14/09/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL PARCIALMENTE HOMOLOGADO NA VIA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE REGISTRO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E PESSOA JURÍDICA EM NOME DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ROBUSTA E CONTEMPORÂNEA APTA A DEMONSTRAR A MANUTENÇÃO OU O RETORNO AO LABOR RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DER. TEMA 301 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 02/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CADÚNICO. CONTRATO DE COMODATO. ITR. CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. ATIVIDADE RURAL. VÍNCULOS URBANOS INTERCALADOS. SÚMULA 46 DA TNU. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. DANIELLE CABRAL DE LUCENA · 21/08/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PREDOMINÂNCIA DE ATIVIDADE URBANA EVIDENCIADA POR PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS FÁTICOS DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. REsp 2288489STJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. REGINA HELENA COSTA · 20/08/2026DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por MARLI DE FATIMA DE SA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 121/122e): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AFASTAMENTO. TRABALHO URBANO. 120 DIAS. SÚMULA 46 TNU. AGRAVO INTERNO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1 . RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 19/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA INTERCALADA. RETORNO À ATIVIDADE RURAL. TEMA 301 DA TNU. SÚMULA Nº 46 DA TNU. CARÊNCIA COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 06/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VÍNCULOS URBANOS CONTÍNUOS NO PERÍODO DE CARÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA HÍBRIDA. Apelação CívelTJPE · Apelação Cível, Rel. JORGE AMERICO PEREIRA DE LIRA · 04/08/20261ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° 0001018-14.2021.8.17.3060 APELANTE: FRANCIEUDES OLAVIO DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA : DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94). QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL (TRABALHADOR RURAL).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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