O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.
Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
1.056 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
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No acervo, a citação mais antiga é de 2016 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Roberto Adil Bozzetto · 12/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO COMPROVADA. DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Andréia Castro Dias Moreira · 11/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Aline Lazzaron · 03/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 03/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO, CALOR E BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. José Luis Luvizetto Terra · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE INTERCALADO COM RECOLHIMENTO COMO SEGURADO FACULTATIVO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Graziela Soares · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. TRABALHO INFANTIL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL URBANA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL EM PARTE DOS PERÍODOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DE OFÍCIO. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Fernando Quadros da Silva · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Flavia Heine Peixoto · 22/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PERÍODO DE 1995 A 1997. SENTENÇA EXTINTIVA. HOUVE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. PARTE FINAL DO ENUNCIADO 18/TRRJ. APRESENTAÇÃO APENAS DA CTPS. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR ATIVIDADE ATÉ 1995 E POR PRESUNÇÃO DE NOCIVIDADE ATÉ 05/03/97. CÓDIGOS 1.3.2 DO DEC. 53.831/1964 E 2.1.3 DEC 83.080/79. ART. 299 IN 128/22. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Julio de Castilhos · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ARTIGO 48, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 8.213/1991. TEMPO RURAL REMOTO ANTERIOR A 1991. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA CARÊNCIA. TEMA 1007 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 1104 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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