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Súmulas da TNU

Súmula 72 da TNU

Vigente

É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

1.347 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2014 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. JONES GATTASS DIAS · 20/10/2026EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS EXAMINADAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA APÓS O ACIDENTE. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 19/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000392-88.2023.4.03.6122 RELATOR(A): ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENATA VITALIANO MALUF Ementa DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JOAQUIM LUSTOSA FILHO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VISÃO MONOCULAR. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. REQUISITOS PREENCHIDOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE INCAPACIDADE LABORAL. SÚMULA 72 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 08/10/2026VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CESSADO EM 30/04/2017. PATOLOGIAS DOS MEMBROS SUPERIORES. PROFESSOR. INCAPACIDADE PRESENTE NA DATA DA CESSAÇÃO. LAUDO PERICIAL CORROBORADO POR DOCUMENTOS MÉDICOS CONTEMPORÂNEOS. CESSAÇÃO INDEVIDA. COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. QUALIDADE DE SEGURADO MANTIDA. PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. MONIQUE MARCHIOLI LEITE · 30/09/2026PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, COM INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS REALIZADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ENUNCIADOS DE SÚMULA 47, 72 E 77/TNU. CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUAL. PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. MONIQUE MARCHIOLI LEITE · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO NÃO ADMITIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Pedido de uniformização nacional interposto pela parte autora em face de acórdão da 12ª Turma Recursal de São Paulo, que negou provimento ao recurso inominado interposto e manteve a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício por incapacidade. II. ApelaçãoTJRS · Apelação, Rel. Tasso Caubi Soares Delabary · 30/09/2026APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CONTÍNUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. ApelaçãoTJRS · Apelação, Rel. Heleno Tregnago Saraiva · 30/09/2026APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. RETENÇÃO DE PARCELAS PELO INSS. VÍNCULO ATIVO NO CNIS. PRESUNÇÃO DE LABOR EFETIVO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação CívelTJMS · Apelação Cível, Rel. Desª Ana Carolina Ali Garcia · 30/09/2026APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. NEXO CONCAUSAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO PERÍODO DE INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 72/TNU. TEMA 1.013/STJ. CESSAÇÃO INDEVIDA. ALTA PROGRAMADA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 29/09/2026PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 72 DA TNU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.