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Súmulas da TNU

Súmula 71 da TNU

Vigente

O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

165 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 10/11/2026PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. PEDREIRO E AUXILIAR. ÁLCALIS CÁUSTICOS. MECÂNICO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. AGENTE FÍSICO RUÍDO. EXAME PREJUDICADO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). TEMA 709/STF. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 10/11/2026PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PEDREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. TEMPO EM RPPS. TEMA 1124 DO STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. RETROAÇÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 03/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO, HIDROCARBONETOS E ÁLCALIS CÁUSTICOS. PROVA POR SIMILARIDADE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DER. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 23/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000561-23.2019.4.03.6120 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: ADEMILSON APARECIDO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP29591 APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal DENISE NEVES ABADE · 22/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002002-08.2020.4.03.6119 RELATOR(A): DENISE NEVES ABADE APELANTE: FLORISVAL DE JESUS DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-A Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Aline Lazzaron · 20/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA. TEMPO ESPECIAL. LIMPEZA EM MOTEL. AJUDANTE DE PINTOR. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR. AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012947-22.2021.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FABIO MAGNO GOMES VIEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO ADRIANO RABANO - SP19456 APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO · 16/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5277428-32.2026.4.03.9999 RELATOR(A): TORU YAMAMOTO APELANTE: VALDINEI DONIZETI PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA - SP406691-N ADVO APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 15/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5237777-90.2026.4.03.9999 RELATOR(A): ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA APELANTE: NELSON DE CASTRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO CASTELI BONINI - SP2692

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.