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Súmulas da TNU

Súmula 70 da TNU

Vigente

A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

194 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2015 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. IAC Nº 11/TRF4. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. TEMPO ESPECIAL PARCIALMENTE RECONHECIDO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DE PENSIONISTA. VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO SEGURADO FALECIDO. ART. 112 DA LEI NÃO 8.213/1991. ATIVIDADE ESPECIAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO URBANO. ANOTAÇÃO EM CTPS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. TEMPO ESPECIAL. TRATORISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. COISA JULGADA INOCORRENTE. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.124/STJ. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. TRATORISTA E MOTORISTA. RUÍDO. CALOR DE FONTE NATURAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal SILVIA MARIA ROCHA · 22/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006145-08.2018.4.03.6120 RELATOR: SILVIA MARIA ROCHA APELANTE: ANTONIO ROBERTO CAMONDI ADVOGADO do(a) APELANTE: HERMINIO DE LAURENTIZ NETO - SP74206-N ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ AREsp 3339975STJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. REGINA HELENA COSTA · 22/10/2026DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão assim ementado (fls. 687/689e): PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA EM PARTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. USO DE EPI. AGENTES QUÍMICOS. SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS. AREsp 3351214STJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. REGINA HELENA COSTA · 22/10/2026DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto contra acórdão assim ementado (fls. 320/321e): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO · 01/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5174847-36.2026.4.03.9999 RELATOR(A): TORU YAMAMOTO APELANTE: JAIR FRANCISCO DE MEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MAYARA CRISTINA ORSI DOMINGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa PRE Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 29/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO SUSPENSA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. EMPREGADO RURAL EM AGROINDÚSTRIA. TRATORISTA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 22/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRATORISTA. ATIVIDADE VINCULADA A EMPREGADOR RURAL. NATUREZA RURAL RECONHECIDA. TEMA 115 DA TNU. RECURSO INOMINADO DO INSS IMPROVIDO.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.