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Súmulas da TNU

Súmula 78 da TNU

Vigente

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

1.121 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2015 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Gueverson Rogério Farias · 23/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV). QUADRO CLÍNICO ASSINTOMÁTICO. ADESÃO EFICAZ À TERAPIA ANTIRRETROVIRAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SÚMULA 78 DA TNU. HISTÓRICO DE EFETIVA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA SOCIAL. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL IDÔNEA QUE ATESTA CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO TÉCNICO APTO A INFIRMAR O LAUDO. SÚMULAS 78 E 29 DA TNU INAPLICÁVEIS AO CASO. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. BPC/LOAS. OMISSÃO QUANTO A CONCLUSÕES DE LAUDO SOCIAL COMPLEMENTAR. VÍCIOS SANADOS. SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 07/10/2026DIREITO CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CRIANÇA COM HIV/AIDS. PERÍCIA MÉDICA SEM RECONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS, ECONÔMICAS E CULTURAIS. SÚMULA 78 DA TNU. AUSÊNCIA DE PROVA SOCIOECONÔMICA SUFICIENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ALINE SOARES LUCENA CARNAUBA · 07/10/2026PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADA ESPECIAL. AGRICULTORA. PORTADORA DO VÍRUS HIV. DOENÇA CLINICAMENTE CONTROLADA. CARGA VIRAL INDETECTÁVEL. CD4 EM NÍVEL SATISFATÓRIO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E PROFISSIONAIS. SÚMULA 78 DA TNU. ESTIGMATIZAÇÃO SOCIAL QUE NÃO IMPLICA PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO JOSE WANDERLEY DE MENDONCA · 06/10/2026BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. HIV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO MÉDICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SÚMULA 78 TNU. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO SIGNIFICATIVO À PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSOS INOMINADOS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PESSOA PORTADORA DE HIV. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. BARREIRAS À PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. COTA DE PENSÃO POR MORTE. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JOSE BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO · 30/09/2026DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDA PELA PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS. SÚMULA 78 DA TNU. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL. I. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Vânia Hack de Almeida · 28/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PORTADOR DE HIV. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária ou concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. KYLCE ANNE DE ARAUJO PEREIRA · 25/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE. RECORRIBILIDADE ESTRITAMENTE HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE DESCOMPASSO ENTRE ACÓRDÃO E PRECEDENTE. EXAME DAS QUESTÕES DE FATO PRECLUSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interposto contra decisão da presidência desta Turma Recursal que negou seguimento a recurso. II.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.