Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 80 da TNU

Súmulas da TNU

Súmula 80 da TNU

Vigente

Nos pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), tendo em vista o advento da Lei 12.470/11, para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que impactam na participação da pessoa com deficiência na sociedade, é necessária a realização de avaliação social por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida no meio social pelo requerente.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

3.594 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2019 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. MONIKY MAYARA COSTA FONSECA DANTAS · 07/10/2026Dispensada. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006029-30.2025.4.05.8402 RECORRENTE: R. A. M. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUNIOR ALVES DA SILVA - RN15224-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PG Autos n. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 07/10/2026DIREITO ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. BPC/LOAS. SÚMULA 80 DA TNU. AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL. INSTRUMENTO DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO (IF-BR). AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA VALORAÇÃO DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. RAFAEL CHALEGRE DO REGO BARROS · 07/10/2026PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SÚMULA 80 DA TNU E AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ELISE AVESQUE FROTA · 06/10/2026RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. SENTENÇA IMPROCEDENTE. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO DE LONGA DATA. LAUDO PERICIAL QUE REGISTRA, NA PRÓPRIA ANAMNESE, REPERCUSSÃO FUNCIONAL RELEVANTE (ABSENTEÍSMO ESCOLAR EXPRESSIVO E RISCO DE REPROVAÇÃO). RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 05/10/2026BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MENOR PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO INCONTROVERSO. RENDA PER CAPITA DENTRO DO LIMITE JURISPRUDENCIAL DE ½ SALÁRIO MÍNIMO. MISERABILIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO SOCIAL IN LOCO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS À AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 02/10/2026ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. LAUDO JUDICIAL QUE AFERE IMPEDIMENTO DE GRAU MODERADO (CID-10 F84.9 E F90.0). AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL EXIGÍVEL. TEMA 385/TNU E SÚMULA 80/TNU. AVALIAÇÃO SOCIAL JUDICIAL INEXISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO INDEVIDO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JULIO RODRIGUES COELHO NETO · 01/10/2026RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DO LAUDO OFICIAL NÃO ELIDIDA POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DA DEFICIÊNCIA. PERÍCIA SOCIAL PREJUDICADA (SÚMULA 80/TNU). RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JULIO RODRIGUES COELHO NETO · 01/10/2026PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO PERICIAL. SÚMULA 77/TNU. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 47 E 80/TNU AO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 30/09/2026DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EPILEPSIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AVALIAÇÃO DAS REPERCUSSÕES FUNCIONAIS E DAS BARREIRAS À PARTICIPAÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL NA ESCOLA E NO TRANSPORTE PÚBLICO. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 29/09/20260001400-95.2025.4.05.8310 EMENTA: SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). PORTADOR DE DEFICIÊNCIA EM GRAU LEVE. TEMA N. 385 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME.

Ver as 3.594 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.