Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 89 da TNU

Súmulas da TNU

Súmula 89 da TNU

Vigente

Não há direito à concessão de benefício de auxílio-acidente quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que não reduzem a capacidade laborativa habitual nem sequer demandam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

564 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2024 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

APELAÇÃO CÍVELTJRO · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. ILISIR BUENO RODRIGUES · 13/10/2026EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA PARCIAL DO QUARTO QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA. SEQUELA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. LIMITAÇÃO ANATÔMICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ. SÚMULA 89 DA TNU. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026Previdenciário. Recurso inominado. Auxílio-acidente. Perícia judicial conclusiva pela ausência de redução da capacidade laborativa. Achado isolado de dor discreta insuficiente. Tema 416/STJ e Súmula 88/TNU que não dispensam a prova da existência da redução. Recurso desprovido. I. Caso em exame. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE LUXAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL ATUAL E DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ATESTADOS PARTICULARES EM SENTIDO DIVERSO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS IRRELEVANTES NA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRANSTORNOS INTERNOS DO JOELHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ATESTADO PARTICULAR EM SENTIDO DIVERSO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FLAVIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEQUELAS DE FRATURA DE ARCO ZIGOMÁTICO E CONCUSSÃO CEREBRAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ATESTADO PARTICULAR DIVERGENTE. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 06/10/20260001562-77.2026.4.05.8303 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA COMPLETA E SUFICIENTE QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 89 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 06/10/20260003604-11.2026.4.05.8300 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA COMPLETA E SUFICIENTE QUE EVIDENCIA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 89 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. VOTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Ana Cristina Ferreira de Miranda · 05/10/2026AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. RPGS. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUTOR, 45 ANOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AO TEMPO DO ACIDENTE. CAUSA DE PEDIR - LIMITAÇÃO RESIDUAL EM POLEGAR ESQUERDO (É DESTRO), POR SEQUELA DE FRATURA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 05/2025.

Ver as 564 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.