Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-II.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
10.749 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000818-44.2025.5.17.0141TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 Ag-AIRR-10216-17.2020.5.03.0032TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DE LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. No caso, as razões de agravo de instrumento não atacam objetivamente os argumentos lançados na decisão agravada, ficando desfundamentado o apelo, na forma da Súmula 422, I, do TST. AIRR-1001301-53.2024.5.02.0709TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 15/10/2026 AIRR-0000594-38.2025.5.17.0002TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 29/09/2026 RR-0011769-05.2024.5.15.0007TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/09/2026RECURSO DE REVISTA REGIDO LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. VALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. RR-0011769-05.2024.5.15.0007TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/09/2026RECURSO DE REVISTA REGIDO LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. VALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. AIRR-0000217-52.2025.5.17.0007TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/09/2026 AIRR-0001501-50.2024.5.17.0001TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 25/09/2026 AIRR-0000367-15.2025.5.17.0013TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 17/09/2026 RRAg-0001002-90.2025.5.17.0014TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.