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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 2 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

2.438 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0101271-13.2024.5.01.0243TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 23/04/2026 AIRR-0001338-94.2024.5.13.0029TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 23/04/2026 AIRR-0001338-94.2024.5.13.0029TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 18/09/2025 RRAg-1001287-87.2021.5.02.0058TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 21/08/2025 ED-Ag-AIRR-280-23.2016.5.20.0003TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 24/05/2024 ARR-1000254-37.2018.5.02.0262TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/02/2024I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COOPERATIVA DE TRABALHO. RELAÇÃO DE TRABALHO LATO SENSU . 1 - Há transcendência jurídica quando se constata em exame preliminar discussão a respeito de questão nova, ou em vias de construção jurisprudencial, na interpretação da legislação trabalhista. RR-1588-34.2010.5.09.0093TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 10/10/2023RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS INDEVIDAS. O e. TRT considerou que a dispensa por justa causa não impede o pagamento das férias proporcionais, com base na Convenção 132 da OIT. ROT-0011012-02.2023.5.03.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 25/09/2023 AIRR-10258-46.2020.5.15.0060TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/05/2023 AIRR-10365-76.2021.5.15.0118TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 30/03/2023

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.