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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 3 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 33 da SBDI-I.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

40 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-101893-11.2017.5.01.0026TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/03/2024 AIRR-1477-23.2012.5.06.0171TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 09/11/2023 ARR-10488-95.2015.5.15.0082TST, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · 04/10/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROGRESSÃO SALARIAL POR ANTIGUIDADE - REENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REGIME DE TRABALHO 2X2. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). AIRR-1020-23.2014.5.12.0019TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 06/03/2017 AIRR-21205-44.2013.5.04.0406TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 06/04/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA . SÚMULA 378, II, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, E OJ 3 0 4 DA SBDI-1, DO TST. RR-171100-92.2006.5.09.0242TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 05/08/2015RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO. PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO PERÍODO INTEGRAL. 1. AIRR-568-97.2013.5.02.0254TST, Rel. Claudio Armando Couce de Menezes · 17/06/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. RECURSO ANTES DA ÉGIDE DA LEI 13015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. CULPA CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 16, o C. AIRR-707-31.2011.5.12.0031TST, Rel. Fernando Eizo Ono · 03/06/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 3 0 1 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. AIRR-81-60.2012.5.15.0009TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 01/06/2015 AIRR-287400-37.2007.5.04.0018TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 03/06/2014

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.