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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 103 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

473 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100343-98.2024.5.01.0522TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0010659-55.2024.5.03.0087TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0001416-57.2023.5.22.0002TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 09/11/2026 AIRR-0000731-10.2024.5.22.0101TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-0000577-21.2025.5.19.0010TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-10751-04.2020.5.18.0104TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 28/10/2026 AIRR-0000496-57.2025.5.08.0114TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 19/10/2026 ARR-10437-59.2018.5.18.0191TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 19/10/2026 AIRR-0100215-10.2022.5.01.0341TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 02/10/2026 AIRR-0020507-30.2025.5.04.0402TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 30/09/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.