Os adicionais AP, ADI ou AFR, somados ou considerados isoladamente, sendo equivalentes a 1/3 do salário do cargo efetivo (art. 224, § 2º, da CLT), excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do Brasil da jornada de 6 horas.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
362 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-1001563-76.2022.5.02.0384TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 16/11/2026 RRAg-11627-32.2015.5.03.0142TST, Rel. Liana Chaib · 29/10/2026 ARR-11160-08.2017.5.03.0005TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 16/10/2026 ARR-2383-73.2015.5.02.0056TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 15/10/2026 RRAg-20748-35.2017.5.04.0741TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 06/10/2026 Ag-AIRR-789-93.2017.5.10.0003TST, Rel. Rosemary de Oliveira Pires Afonso · 15/09/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO BRASIL - GERENTE DE DIVISÃO - CARGO DE GESTÃO - ART. 62, II, DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO - ART. 224, § 2º, DA CLT - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA Nº 102, I, DO TST - TEMA 253 DO IRR/TST . AIRR-0011890-56.2023.5.15.0140TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 28/05/2026 AIRR-20589-95.2017.5.04.0352TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/02/2026 RRAg-0001549-63.2017.5.09.0005TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/02/2026 RRAg-20794-72.2018.5.04.0261TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 02/02/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.