A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.481 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020436-09.2022.5.04.0022TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 AIRR-0010895-37.2025.5.03.0098TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 AIRR-0001270-27.2019.5.07.0017TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 AIRR-0000727-56.2021.5.07.0016TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 AIRR-0100190-19.2024.5.01.0020TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-0100263-75.2022.5.01.0047TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 AIRR-0010804-88.2024.5.15.0019TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 27/10/2026 AIRR-0000327-25.2024.5.09.0002TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-0010273-19.2023.5.03.0165TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 21/10/2026 AIRR-0000497-61.2014.5.04.0721TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 20/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.