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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 245 da SBDI-1 do TST

REVELIA. ATRASO. AUDIÊNCIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

543 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000987-43.2024.5.07.0012TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0016774-93.2025.5.16.0023TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 04/11/2026 ARR-214700-46.2012.5.17.0141TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 15/10/2026 Ag-AIRR-0001209-42.2024.5.10.0007TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 14/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. AIRR-0000396-28.2024.5.12.0017TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 30/09/2026 RR-1000718-57.2023.5.02.0045TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 30/09/2026 AIRR-0016367-45.2024.5.16.0016TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 15/09/2026 Ag-EDCiv-RRAg-1000502-39.2019.5.02.0465TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 15/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DA OJ 245 DA SBDI-1 DO TST. 1. RR-0000949-40.2024.5.06.0018TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 14/09/2026RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO DE 3 MINUTOS DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. MITIGAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 245 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0001742-28.2025.5.10.0019TST, Rel. Morgana de Almeida · 31/08/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.