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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 274 da SBDI-1 do TST

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

820 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDCiv-Ag-RR-10092-63.2020.5.03.0184TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 28/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA LEI 13.467/2017 E EM CURSO NA SUA VIGÊNCIA. Foi negado provimento ao agravo mantendo a decisão monocrática, em que foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. AIRR-1001057-40.2019.5.02.0341TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 AIRR-24563-52.2017.5.24.0072TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 10/10/2026 Emb-EDCiv-RR-1000819-12.2017.5.02.0011TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 30/09/2026 EDCiv-RRAg-1001445-76.2017.5.02.0481TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 16/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VOTO CONVERGENTE. PREMISSA FÁTICA NÃO CONTRARIADA OU NEGADA NO VOTO PREVALECENTE. CONSIDERAÇÃO. 1. O Tribunal Regional afastou a caracterização do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento em razão de a prestação de serviços se verificar em apenas dois turnos, o que contraria o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial n. AIRR-0010511-65.2022.5.18.0291TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 01/09/2026 EDCiv-Ag-RRAg-1000490-57.2017.5.02.0089TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 24/08/2026 RR-1000121-40.2024.5.02.0373TST, Rel. Breno Medeiros · 21/08/2026 Ag-RRAg-1000900-71.2019.5.02.0372TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 01/07/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ALTERNÂNCIA DE TURNOS. MAQUINISTA. POSSIBILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSENTE A REALIZAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . RRAg-1000613-52.2022.5.02.0001TST, Rel. Breno Medeiros · 27/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.