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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 280 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INDEVIDO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

355 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ARR-1001689-02.2016.5.02.0461TST, Rel. Morgana de Almeida · 01/09/2026 Ag-RRAg-1002387-63.2017.5.02.0205TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 26/08/2026DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. MATÉRIAS ANALISADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré. 2. Ag-AIRR-0100753-54.2021.5.01.0008TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 18/05/2026DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. AIRR-0100753-54.2021.5.01.0008TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/10/2025 AIRR-0100753-54.2021.5.01.0008TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/09/2025 AIRR-0100104-81.2016.5.01.0035TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 09/09/2025 Emb-0000547-76.2024.5.14.0004TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 14/07/2025 Emb-0000547-76.2024.5.14.0004TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/07/2025 RR-0000771-72.2022.5.09.0020TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 28/10/2024 ARR-818-22.2016.5.08.0202TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 10/06/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.