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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 288 da SBDI-1 do TST

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, CLT. GRATIFICAÇÃO. PAGAMENTO A MENOR · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Devidas são as 7ª e 8ª horas como extras no período em que se verificou o pagamento a menor da gratificação de 1/3.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

59 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-1000041-93.2019.5.02.0715TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 RRAg-524-19.2020.5.09.0002TST, Rel. Liana Chaib · 13/10/2026 AIRR-0011183-40.2024.5.15.0080TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/06/2026 AIRR-1412-57.2014.5.06.0171TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/06/2018 AIRR-1743-82.2011.5.02.0065TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 30/05/2014 AIRR-1322-33.2012.5.06.0005TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 10/04/2014 RR-98900-47.2006.5.10.0020TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 27/09/2013 AIRR-753-13.2011.5.09.0513TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 15/05/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. DESCONTO FISCAL . AIRR-932-25.2011.5.04.0241TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 03/05/2013 RR-48900-44.2008.5.20.0004TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 06/10/2010RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão recorrida está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte de que é competente esta Justiça Especializada para julgar demandas em que o objeto da controvérsia são verbas decorrentes de plano de suplementação de aposentadoria celebrado em função do contrato de trabalho e por meio de entidade de previdência comple

Ver as 59 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.