Nos cálculos da complementação de aposentadoria há de ser observada a média trienal valorizada.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
29 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000501-33.2024.5.23.0038TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 22/10/2026 AIRR-0000638-09.2024.5.09.0069TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/06/2026 AIRR-0000513-65.2023.5.14.0092TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 10/09/2024 AIRR-90500-02.1995.5.02.0069TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/10/2018 RR-1339-26.2012.5.04.0781TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/05/2018RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA OITAVA DIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. O instituto do prequestionamento faz-se necessário para a admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária. AIRR-1226-98.2010.5.03.0028TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/03/2012AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI’S. AGENTE NOCIVO NÃO NEUTRALIZADO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão recorrido com a Orientação Jurisprudencial nº 289 da SBDI-1 do c. E-RR-42200-87.2004.5.09.0072TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 02/03/2010 RR-5067300-54.2002.5.02.0902TST, Rel. Vantuil Abdala · 18/11/2009COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA TRIENAL. Prevê os itens I e III da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1: “ As horas extras não integram o cálculo da complementação de aposentadoria; (ex-OJ nº 18 da SDI-1 - inserida em 29.03.1996) “. RR-103600-64.2002.5.04.0702TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 18/11/2009RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1)HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. FIP’S. PROVA ORAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST . NÃO CONHECIMENTO. O Regional consignou que as FIP’s trazidas pelo Reclamado não registram a real jornada de trabalho do Reclamante, fundando seu posicionamento na prova oral constituída nos autos. RR-49600-64.2002.5.04.0751TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/08/2009RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INCORPORAÇÃO. A decisão do Tribunal Regional, que determinou a integração das horas extraordinárias no cálculo da complementação de aposentadoria, é contrária ao entendimento desta Corte, consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 18 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, de qPesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.