Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 290 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 290 da SBDI-1 do TST

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

95 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2016. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1699-62.2011.5.12.0040TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 13/04/2016RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 1. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SINDICATO PATRONAL DE EMPRESA. NÃO CONHECIMENTO. AIRR-2089-84.2010.5.02.0027TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 03/09/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de horas extras por entender que a autora, bancária, ocupou cargo de confiança e está enquadrada na exceção do § 2º do art. 224 da CLT. RR-9100200-07.2003.5.09.0089TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 03/02/2010RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO PATRONAL E EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 114, III, DA CF/88. Nos termos do inciso III do artigo 114 da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsia entre empregador e sindicato patronal, em que esse último pleiteia contribuição sindical. RR-103340-15.2000.5.04.0004TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/11/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SINDICATO PATRONAL DE EMPRESA. PROVIMENTO. AIRR-126340-47.2001.5.04.0024TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 10/03/2009 RR-501900-73.2002.5.04.0900TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 18/06/2008RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SINDICATO PATRONAL E EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 114, III, DA CF/88. 1. RR-3998000-71.2002.5.04.0900TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 07/05/2008CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SINDICATO PATRONAL E EMPRESA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. ARTIGO 114, III, DA CF/88. Nos termos do inciso III do artigo 114 da CF, incluído pela Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsia entre empregador e sindicato patronal, em que esse último pleiteia, com base em convenção coletiva, contribuição assistencial. RR-501800-21.2002.5.04.0900TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 23/04/2008RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SINDICATO PATRONAL E EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 114, III, DA CF/88. 1. RR-1220700-11.2002.5.04.0900TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/03/2008RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo pronunciamento explícito sobre a matéria em debate, os dispositivos que a regulam encontram-se preqüestionados, ainda que não mencionados expressamente no acórdão recorrido (Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 desta Corte superior). RR-1220400-49.2002.5.04.0900TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 12/03/2008RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SINDICATO PATRONAL E EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 114, III, DA CF/88. 1.

Ver as 95 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.