Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 35 da SBDI-I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
32 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2011. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-122200-58.2006.5.15.0033TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 15/06/2011RECURSO DE REVISTA 1. BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO. PREVALÊNCIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO . ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 68 DA SBDI-1. Ag-RR-8200-16.2009.5.15.0041TST, Rel. Maria Doralice Novaes · 04/05/2011I) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O recurso de revista patronal versava, entre outros temas, sobre prescrição e abonos previstos em normas coletivas . 2. RR-170300-29.2004.5.15.0093TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 17/11/2010RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação sobre todos os aspectos relevantes do litígio em fundamentação consentânea ao dispositivo emanado revela a entrega da prestação jurisdicional em observância à norma dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. RR-34500-03.2005.5.15.0058TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 13/10/2010BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO . Havendo acordo coletivo homologado em dissídio coletivo, não se vislumbra a aplicação de reajuste previsto em convenção coletiva aos empregados aposentados do Banespa, restando afastado o fundamento de que se trata de norma mais benéfica. Ag-E-ED-RR-167900-09.2004.5.03.0018TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 27/05/2010AGRAVO INTERPOSTO PELO SINDICATO. BANESPA. CONVENÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. PREVALÊNCIA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 68 DA SBDI-1 . ROAR-383000-94.2005.5.01.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 09/06/2009RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO SINDICATO. REAJUSTES SALARIAIS BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS. SIMULTANEIDADE. LEI 8.222/91. ED-ROAR-285200-48.2006.5.04.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 26/05/2009I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACOLHIMENTO PARA CORRIGIR ERRO NA APRECIAÇÃO DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE RECURSO HAVIDA NO “DECISUM” - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA DEVIDAMENTE AUTENTICADA – AFASTADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO – EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. 1. RR-661800-92.2002.5.04.0900TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 27/08/2008Recurso de revista. reajuste salarial de 28,50%. Janeiro/1992. Lei 8.222/91. A discussão em torno da aplicação dos reajustes salariais decorrentes da Lei nº 8.222/91 encontra-se superada nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 34 da SBDI-1, de seguinte teor: “ REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/1991). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL. RR-559357-65.1999.5.15.5555TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 18/10/20061. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não há que se cogitar de deficiência de prestação jurisdicional, quando o acórdão responde, suficientemente, às argüições da parte. Recurso de revista não conhecido. 2. CARGO DE CONFIANÇA. Não há necessidade de plena autonomia para que se caracterize cargo de confiança bancária, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT. ROAR-783257-15.2001.5.01.5555TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 23/05/2006RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA LEI Nº 8.222/91. SÚMULAS Nº 83 DO TST E 343 DO STF. INAPLICÁVEIS. A v. decisão rescindenda foi prolatada quando não mais era controvertida a questão sob exame, diante da edição da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-1 do TST, hoje convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 35 da SBDI-1 do TST, anteriormente a v.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.