Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 358.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2014. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-70100-26.2012.5.21.0009TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/05/2014 E-ED-RR-109400-78.2000.5.19.0006TST, Rel. Rosa Maria Weber · 31/03/2011RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL – PIRC. INDENIZAÇÃO COM REDUTOR DE 30%. DISPENSA OCORRIDA NO PERÍODO DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA . 1. RR-15300-06.2004.5.03.0114TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/05/2010PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL-PIRC. Nos termos da OJ nº 67 da SBDI-1 do TST, não é cabível a indenização com redutor de 30%, prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual da Telemar, ao empregado que, embora atenda ao requisito estabelecido de não haver aderido ao PIRC, foi despedido em data muito posterior ao processo de reestruturação da empresa, e cuja dispensa não teve relaçã RR-67900-59.2004.5.17.0002TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/03/2010I – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe anterior oposição de embargos de declaração, com vista a provocar o Tribunal de origem a se manifestar sobre matéria que ficou omissa, contraditória ou obscura.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.