Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ Transitória 19 da SBDI-1 do TST

OJs Transitórias da SBDI-1 do TST

OJ Transitória 19 da SBDI-1 do TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/1998. PEÇAS DISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSÁRIA A JUNTADA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Mesmo na vigência da Lei nº 9.756/1998, a ausência de peças desnecessárias à compreensão da controvérsia, ainda que relacionadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, não implica o não-conhecimento do agravo.

Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.

230 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2019. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AR-10362-22.2012.5.00.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 09/04/2019AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO (CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 298 DO TST). 1. E-ED-AIRR-83440-95.2008.5.03.0003TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 08/11/2018RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO NO TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AgR-E-ED-AIRR-2898-63.2010.5.09.0000TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 08/10/2015AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Oitava Turma não conheceu do agravo de instrumento do reclamado ante a irregularidade da sua formação, uma vez que a parte não trasladou cópia do acórdão regional em sua integralidade. 2 . E-A-AIRR-169440-21.2003.5.02.0062TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 18/08/2014 E-ED-Ag-AIRR-208240-64.1992.5.02.0043TST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 27/03/2014EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA INCOMPLETA DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. AgR-E-ED-RR-17455-93.2010.5.04.0000TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 20/03/2014AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR PRESIDENTE DE TURMA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. IMPUGNAÇÃO AO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRASLADO INCOMPLETO. SENTENÇA. 1. E-A-AIRR-169440-21.2003.5.02.0062TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 20/03/2014EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. AGRAVO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CÓPIA INCOMPLETA DA DECISÃO REGIONAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PEÇA ESSENCIAL PARA A ANÁLISE DO RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 19 DA SBDI-1 DO TST. E-ED-AIRR-44340-64.2008.5.03.0026TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 20/03/2014 E-ED-Ag-AIRR-180840-52.2008.5.02.0031TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/10/2013RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - PROCESSO DE EXECUÇÃO - DISCUSSÃO ACERCA DE MÁ- FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO TERCEIRO INTERESSADO – AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO - SÚMULA N° 433 DO TST. E-ED-AIRR-258640-75.2004.5.02.0071TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/09/2013

Ver as 230 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.