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OJs Transitórias da SBDI-1 do TST

OJ Transitória 36 da SBDI-1 do TST

HORA "IN ITINERE". TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDA. AÇOMINAS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Configura-se como hora “in itinere” o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas. (ex-OJ nº 98 da SBDI-I - inserida em 30.05.1997)

Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.

950 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ARR-71100-66.2004.5.02.0463TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 18/09/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. 1. AIRR-0011304-43.2023.5.15.0132TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 05/09/2025 AIRR-0011901-90.2023.5.15.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/05/2025 RRAg-ARR-10467-97.2017.5.03.0110TST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 12/11/2024AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. RRAg-1000607-33.2020.5.02.0254TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 05/09/2024 RRAg-1000447-47.2016.5.02.0254TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 28/05/2024AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1046 EM REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1121633). AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO REFERENTE AO INTERVALO. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. RR-230100-35.2009.5.02.0461TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/04/2024 ED-ARR-941-62.2012.5.02.0255TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 03/04/2024 ED-RRAg-84400-76.2009.5.02.0251TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 22/11/2023 RR-1500-76.2013.5.03.0054TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 29/09/2023

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.