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OJs Transitórias da SBDI-1 do TST

OJ Transitória 35 da SBDI-1 do TST

REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/1991). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-I) · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimestral, constitui verdadeiro “bis in idem”, pois o bimestre anterior, que servia como base de cálculo, já teve o INPC considerado para fim do reajuste quadrimestral. (ex-OJ nº 68 da SBDI-I - inserida em 28.11.95)

Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.

8 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2009. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1121376-14.2003.5.04.0900TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 11/11/2009I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – HORAS EXTRAS. ARBITRAMENTO – INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA NAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. ROAR-383000-94.2005.5.01.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 09/06/2009RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO SINDICATO. REAJUSTES SALARIAIS BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS. SIMULTANEIDADE. LEI 8.222/91. ED-ROAR-285200-48.2006.5.04.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 26/05/2009I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACOLHIMENTO PARA CORRIGIR ERRO NA APRECIAÇÃO DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE RECURSO HAVIDA NO “DECISUM” - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA DEVIDAMENTE AUTENTICADA – AFASTADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO – EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. 1. E-RR-653455-95.2000.5.01.5555TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 27/11/2008RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS. LEI N.º 8.222/1991. PAGAMENTO CONCOMITANTE. AC-1958586-85.2008.5.00.0000TST · 30/07/2008 E-RR-208310-35.1995.5.09.5555TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 26/11/2007RECURSO DE EMBARGOS. CUMULATIVIDADE DE REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS. LEI Nº 8.222/91. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 35. PROVIMENTO. ROAR-783257-15.2001.5.01.5555TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 23/05/2006RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA LEI Nº 8.222/91. SÚMULAS Nº 83 DO TST E 343 DO STF. INAPLICÁVEIS. A v. decisão rescindenda foi prolatada quando não mais era controvertida a questão sob exame, diante da edição da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-1 do TST, hoje convertida na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 35 da SBDI-1 do TST, anteriormente a v. RR-627047-67.2000.5.01.5555TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 08/02/2006RECURSO DE REVISTA – REAJUSTE BIMESTRAL E QUADRIMESTRAL O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 35 da SBDI-1 do TST. EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SÚMULA Nº 297 DO TST Não houve o devido prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.