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OJs da SBDI-2 do TST

OJ 50 da SBDI-2 do TST

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A tutela antecipada concedida antes da prolação da sentença é impugnável mediante mandado de segurança, por não comportar recurso próprio.

Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

45 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RO-936-51.2018.5.08.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 30/09/2024 ROT-371-53.2019.5.08.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 30/09/2024 ROT-1578-37.2020.5.05.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 30/09/2024 ROT-401-34.2022.5.17.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/09/2024 ROT-315-06.2021.5.06.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/09/2024 RO-5353-86.2017.5.15.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/09/2024 RO-90-88.2018.5.06.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 02/09/2024 ROT-170-74.2021.5.05.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 02/09/2024 ROT-7394-50.2022.5.15.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 30/08/2024 RO-7640-85.2018.5.15.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 29/08/2024

Ver as 45 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.