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OJs da SDC do TST

OJ 1 da SDC do TST

Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. Inserida em 27.03.1998 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.

Orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1000994-49.2017.5.02.0320TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 27/04/2021 RO-1002338-26.2015.5.02.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 10/12/2018I) REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. 1. Compete ao Presidente do TST a apreciação de pedido de efeito suspensivo a recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho, nos termos dos arts. 6º, § 1º, da Lei 4.725/65; 7º, § 6º, e § 9º, da Lei 7.701/88; 14 da Lei 10.192/01 e 267 do Regimento Interno desta Corte . 2. AIRR-661-16.2015.5.14.0041TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 18/12/2017 AIRR-314540-15.2006.5.02.0090TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 10/05/2013 RODC-709478-34.2000.5.02.5555TST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 14/02/2002GREVE. VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA - O ordenamento legal vigente assegura a via da ação de cumprimento para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual é abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.